Carga Tributária

A carga tributária de Goiás.


No âmbito municipal temos o ISS que tem alíquota de 5% em Goiânia para praticamente todas as atividades. É um imposto que varia muito de cidade para cidade. Porém, devem ser observadas as isenções previstas na Lei Complementar nº116/03, que confunde muitos contribuintes.

No âmbito estadual, temos o ICMS : 

Regra geral 17% de ICMS, porém as empresas que operem acima de 30% entre contribuintes, têm redução para 10% para as vendas a construtoras, órgãos públicos e hospitais.

Tijolo e areia, a alíquota do ICMS é 7% ( na hipótese de saída de material britado, dentre este a brita, o pedrisco com pó, o rachão britado e a pedra marroada, promovida por contribuinte beneficiário dos Programas FOMENTAR ou PRODUZIR, a redução da base de cálculo fica limitada ao valor equivalente ao percentual de 7% (sete por cento); Acrescentado pelo Decreto n° 6.551/2006 (DOE de 28.09.2006), efeitos a partir de 01.09.2006).

Areia e brita, é 3% (XXI - na operação interna com areia natural e artificial, saibro, material britado, dentre este a brita, o pedrisco com pó, o rachão britado e a pedra marroada, de tal forma que resulte a aplicação sobre o valor da operação do equivalente ao percentual de 3% (três por cento), devendo ser observado o seguinte (Lei n° 13.194/97art. 2°, I, "f", 1): Alterado pelo Decreto n° 6.551/2006 (DOE de 28.09.2006), efeitos a partir de 01.09.2006 Redação Anterior. a) o benefício só se aplica ao produto extraído no Estado de Goiás, hipótese em que o contribuinte revendedor deve exigir de seu fornecedor a indicação da origem do produto, na nota fiscal correspondente à aquisição;)

Mercadoria por ICMS substituição tributária por Convênio:

Tintas/produtos químicos: se adquirido dentro do estado, 5,95%; se adquirido de outro estado com alíquota de origem de 7%, 18,72% e com alíquota de 12%, 12,33%: (tributação efetiva para IVA's de 30%, 51,27% e 43,14%  respectivamente).

Amianto: 5,10% se adquirido internamente (tributação efetiva para IVA de 30%).

Cimento comum: pauta de Goiás, 17,50 por saco. http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/perguntaresposta/agrop_exibe.php?cod_grupo=86

Lâmpadas/reatores: se adquirido dentro do estado, 6,80%; se adquirido de outro estado com alíquota de origem de 7%, 19,67%; se adquirido de outro estado com alíquota de 12%, 13,23% (tributação efetiva para IVA'S de 40%, 56,87% e  8,43% respectivamente).

Isso considerando que a maioria dessas mercadorias está com isenção de IPI em função de decreto federal. Voltando a tributação do IPI, esses números sofrem elevação.

Para o ICMS, tem que ser observado também se a empresa é optante do Simples Federal. Essas regras citadas acima são para empresas tributadas normalmente no âmbito Federal, tem que ser diferenciadas as empresas tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido.

As empresas tributadas pelo Lucro Presumido pagam 0,65% de PIS e 3% de COFINS e 15% de IRPJ sobre 8% da Receita Bruta.

As empresas tributadas pelo Lucro Real pagam 1,65% de PIS e 7,60% de COFINS, porém não são cumulativos, ou seja, reduzem as mesmas alíquotas do que tem direito ao crédito (compras, frete s/compras e algumas despesas). Pagam 12% sobre o lucro líquido de CSLL e mais 15% de IRPJ. (Correto: 9% de CSLL sobre 12% da Receita Bruta da atividade. Fundamento Legal art. 15 de Lei 9.249/95.

Também nesse caso tem que ser observado se o contribuinte não é optante do Simples Nacional. Se for, tem que ser tributado pela alíquota de sua faixa de receita conforme tabela do Simples Nacional.


Junho 2018